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Passageira que cancelou viagem por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 45ª Vara Cível Central de São Paulo agência de viagens on-line e companhia aérea devem reembolsar, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio por Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199.

Atraso na entrega de apartamento gera dever de reembolso

Direito Imobiliário Juristas Juristas -
O TJSP confirmou a sentença de 1º grau que condenou uma construtora ao reembolso de compradores de imóvel por atraso na entrega de apartamento. O juiz determinou o ressarcimento da quantia paga e dos lucros lucros cessantes de 0,5% do preço de venda, mas os desembargadores entenderam que também houve dano moral, fixado em R$ 5 mil.

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Proteja Sua Marca: A Vantagem de Contratar um Advogado Especializado em Registro de Marcas

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A proteção da marca é uma etapa crucial para qualquer empresa que deseja garantir sua identidade e se destacar no mercado competitivo. Embora o processo de registro de marca possa parecer simples à primeira vista, ele envolve várias nuances legais e administrativas que podem ser desafiadoras. É aqui que a contratação de um advogado especializado em registro de marcas se torna uma vantagem estratégica. Neste artigo, exploramos os benefícios de contar com um profissional especializado para proteger sua marca.

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