Tag: devido processo legal
Artigos exclusivos
Modelo - Defesa contra Auto de Infração por Recusa ao Teste do Bafômetro
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PREFEITURA DE XXXX – GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
Ilmº. Sr. Diretor Presidente
(NOME DO MOTORISTA), (nacionalidade),...
Professora de creche municipal que agrediu crianças tem demissão confirmada
A professora Ana Maria de Almeida que agrediu crianças e colegas de trabalho teve a demissão do cargo público confirmada pela Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. O caso aconteceu em escola municipal de educação infantil no Vale do Itajaí, em Santa Catarina.
A conciliação e o devido processo legal em tempos de pandemia
Desde há muito, a polarização existe na humanidade. Embora alguns possam entendê-la como fenômeno recente, não é. Da mesma forma, a busca pelo ponto de equilíbrio é prática antiga. Busca que não raras vezes é atingida com êxito, tanto no aumento da qualidade das relações humanas e institucionais, como também nos aspectos quantitativos da conciliação. No aspecto jurídico, a mediação tem sido uma importante ferramenta para a consolidação da Justiça e para a prevenção de danos.
Direitos reais sobre bens imóveis apenas se adquirem com registro imobiliário
TRF1 deu provimento ao recurso de apelação interposto pela União em desfavor de sentença, que julgou procedente o pedido de um dono de 2 (dois) terrenos no município de Vitória da Conquista, na Bahia, para ressarci-lo em R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) pela desapropriação...
Não há violação ao devido processo legal na fase interna de Tomada de Contas Especial
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou improcedente o pedido do autor, servidor público que exerceu a Chefia da Farmácia...