sábado, janeiro 22, 2022
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animal de estimação

Município deve arcar com atendimento veterinário a animais resgatados

A 2ª Vara Cível da comarca de Gaspar determinou que o município realize procedimentos cirúrgicos de castração e atendimentos veterinários mensais de animais resgatados e ainda promova ações ou campanhas de educação ambiental, voltadas para guarda e adoção responsável de animais domésticos e bem-estar animal. A decisãoda juíza Cristina Paul Cunha Bogo, atende parcialmente ao pleito formulado por uma associação de amparo aos animais daquela cidade, em ação civil pública.
dono de cachorro

Justiça determina que 48 cães em situação de maus-tratos sejam encaminhados para lares provisórios

A justiça catarinense determinou que os 48 cães encontrados em situação de maus-tratos no município de Jaguaruna poderão ser encaminhados para lares provisórios onde recebam os cuidados que necessitam. O entendimento foi da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna.
Espaço Azul - Azul Linhas Aéreas Brasileiras

Justiça mineira autoriza advogada a viajar com coelho na cabine de avião da Azul

Em decisão liminar, o juiz Leonardo Guimarães Moreira, do Juizado Especial de Pedro Leopoldo, na região metropolitana do estado de Minas Gerais, autorizou uma advogada a viajar com um coelho de estimação de Belo Horizonte para Florianópolis, na cabine de avião da Azul, mediante o pagamento da taxa de R$ 250 cobrada pela companhia dos passageiros que viajam acompanhados dos pets. A companhia aérea impediu a compra da passagem para o animal.

Gatos entram na Justiça contra condomínio

Assistidos judicialmente pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, 22 gatos entraram na Justiça contra um condomínio em João Pessoa que deseja impedir a permanência dos animais no local. A administração do condomínio passou a notificar os moradores para que não cuidem mais dos bichos.
Juiz determina a extinção da sociedade feita entre criadores de cães de raça Rottweiller

Ex-marido deve pagar metade das despesas dos cães adquiridos durante o casamento

A 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães.
dono de cachorro

Desembargador paraibano decide que cachorro não pode ser autor de ação de indenização 

Mantendo decisão da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, o  desembargador José Ricardo Porto entendeu não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. Segundo a decisão de 1º Grau, não existe na legislação vigente, norma que preveja a capacidade processual dessa categoria. O caso envolve uma ação de indenização por danos morais em face de Edifício Manaíra Palace Residence e a Nerissa Enterprises Ltda.
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