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Retransmissão ao vivo de programação de TV gera pagamento de direitos autorais

Destaques Wilson Roberto Wilson Roberto -
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo...

SBTUR condenada por violação de direitos autorais

Notícias Flávia Costa Flávia Costa -
A 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou a SBTUR – Sistema Brasileiro de Viagens e Turismo a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges...

Magazine Luiza condenado a indenizar o cartunista Galdino Otten

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O Magazine Luiza foi condenado a indenizar o cartunista Galdino Otten, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil...

Fotógrafo Giuseppe Stuckert será indenizado por uso indevido de sua fotografia

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A Tropical Sailrio Viagens Ltda - EPP terá que pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e...

Justiça condena anunciante do blog de Sakamoto ao pagamento de R$ 5.500,00

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Modelo de Recurso contra multa por desacato à autoridade de trânsito

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1. Mal-entendido na Comunicação: Alego que houve um mal-entendido durante a interação com o agente de trânsito, onde palavras ou ações podem ter sido interpretadas de forma equivocada. Refuto a acusação de desacato e sustento que minha intenção era de cooperar e esclarecer a situação de maneira respeitosa e adequada.

Modelo de defesa prévia para contestação de multa por farol desligado

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1. Funcionamento Temporário dos Faróis: Alego que no momento da autuação, os faróis do veículo estavam temporariamente desligados devido a um mal funcionamento momentâneo, que foi corrigido imediatamente após a notificação. Anexo documentação de uma oficina mecânica [Nome da Oficina], datada de [Data], que comprova a ocorrência de uma falha elétrica breve e sua subsequente reparação.

Modelo de Recurso para contestação de penalidade por infração ambiental

Modelos de Petição 0
1. Inexistência de Dano Ambiental: Argumento que não houve efetivo dano ambiental conforme alegado no auto de infração. Solicito uma reavaliação técnica do suposto impacto, apresentando, para isso, relatório de avaliação ambiental realizado por especialista em [Data do Relatório], que conclui que [Breve Descrição das Conclusões do Relatório].

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