Tag: direito civil
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Empresa de investimentos tem valores bloqueados para restituir cliente
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília, Thiago Moraes e Silva, em decisão liminar, determinou o bloqueio de R$ 92 mil da empresa Vini Investimentos, para ressarcir investidora. De acordo com a autora, foram aplicados R$ 130 mil, mas ela conseguiu resgatar parte desse valor, antes que o representante da empresa desaparecesse e deixasse de responder suas mensagens.
Médico terá que indenizar paciente por dano estético
Em decisão que reformou a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Forada, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou médico a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e R$ 3.669 por danos materiais.
Excesso de cobrança em local e hora indevidos gera dever de indenizar
Por decisão da Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília a empresa de cobrança Systemcred terá que indenizar uma cliente das lojas Riachuelo. A empresa efetuou cobranças de dívida prescrita da autora em horários e locais indevidos, além de fazê-lo de forma excessiva.
Trabalhadores que sofreram ofensas raciais e homofóbicas serão indenizados
Por decisão do juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível de São Paulo uma mulher foi condenada a indenizar, por danos morais, duas pessoas contra quem proferiu agressões verbais em ofensas raciais e homofóbicas.
Por danos em veículo, concessionária de rodovia deve indenizar condutor
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu pela condenação da Eco050 Concessionária de Rodovias a indenizar um condutor que trafegava por uma das rodovias sob sua responsabilidade e colidiu com um pedaço de pneu, causando avarias no veículo.