Tag: direito civil
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Empregada incluída como sócia de empresa envolvida em crime tributário receberá indenização
Uma operadora de caixa do Espírito Santo receberá R$ 30 mil de indenização por ter sido incluída no quadro societário do Grupo Empresarial São...
Eletroacre deve indenizar cliente por eletrodomésticos danificados com oscilações de energia
Decisão determinou que a ré deve pagar uma televisão e geladeira novos, bem como o conserto do freezer.
O Juízo da Vara Única da Comarca...
Doença de Parkinson: Justiça garante remédio a idosa de Sena Madureira
Deferimento atende demanda que atinge o sistema nervoso central e compromete os movimentos.
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedente...
Empresa aérea deve ser responsabilizada por falta de acessibilidade até aeronave
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 15 mil os danos morais a serem pagos por empresa aérea a passageiro cadeireirante por falta de acessibilidade no trajeto do aeroporto até o local de embarque.
Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (23/08), sentença que condena a Ferroviária Transnordestina Logística...