Tag: direito constitucional
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Abuso no direito de informar: Site de notícias deverá excluir matérias contra grupo empresarial local
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido cautelar (que visa proteger direitos eventualmente ameaçados) formulado por...
TRF1 assegura direito de aluna ingressar na UFG por meio do sistema de cotas pelo critério da renda familiar
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Goiás (UFG) contra a sentença,...
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Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram voto do juiz substituto em 2ª...
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O Sport Club Internacional de Porto Alegre (RS) deverá indenizar uma historiadora vítima de assédio moral praticado por jogadores de sua categoria de base....