Tag: direito criminal
Artigos exclusivos
Silveiro Advogados anuncia incorporação de Canterji Advocacia Criminal
O escritório Silveiro Advogados apresentou hoje (26) a sua nova área de Direito Criminal, fruto da incorporação do escritório Canterji Advocacia Criminal. A iniciativa soma, à equipe técnica de mais de 70 advogados, cinco especialistas em direito penal empresarial, provenientes de um dos escritórios de referência nesse campo, na Região Sul do país.
Gerente de farmácia deve indenizar por vazamento de receita
O juiz Fabrizio Sena Fusari, do Juizado Especial Criminal do Fórum da Barra Funda (SP), condenou o gerente de uma farmácia, a indenizar o infectologista David Uip em R$ 11 mil, a ser pago ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente da Prefeitura de São Paulo (FUMCAD), como pena por violação de sigilo profissional, ao ter vazado a receita médica do infectologista David Uip, ex-coordenador do Centro de Contigência para o novo coronavírus no Estado de São Paulo.
TJSP mantém condenação por porte ilegal de arma durante pandemia
Por decisão da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi mantida a condenação de homem acusado de porte ilegal de arma durante período de pandemia da Covid-19. No entanto, a pena de três anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, com o pagamento de seis salários mínimos a entidade a ser definida na fase de execução.
Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado
Dando provimento a recurso do Ministério Público, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela alteração do regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em regime inicial fechado.
Mantida condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet
Mantida sentença que condenou um homem pelo crime de falsificação de medicamentos e comercialização. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, pena é de 8 anos de reclusão em regime fechado.