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Modelo de Ação Rescisória Trabalhista com Pedido de Liminar

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Modelo de ação rescisória com pedido de liminar, ante ao dolo da parte contráriaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO...

Servidor em licença por motivo de tratamento de saúde pode ser exonerado de cargo em comissão durante o período

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Mesmo que o servidor público ocupante de um cargo em comissão tenha direito à preservação de sua remuneração, consoante lhe é assegurado pelo disposto no artigo 202 da Lei nº 8.112/90, este ainda pode ser exonerado da função comissionada mesmo estando de licença para tratamento de saúde...

Intercambista será indenizada que chegou ao Canadá e se viu sem hospedagem e aulas

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Por unanimidade, a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve inalterada sentença que fixou uma indenização a um intercambista cque não conseguiu realizar intercâmbio no Canadá em desfavor de uma agência de turismo...

Férias: quais são os seus direitos?

Direito Trabalhista Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Tribunal Superior do Trabalho publicou no seu site uma matéria para explicar quais são seus direitos sobre as férias. Fazendo uma breve introdução histórica...

Modelo de Recurso Administrativo – Bafômetro

Modelos de Petição Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
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Exame de estimativa de idade auxilia Justiça quando há dúvida sobre a idade do investigado

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Ministério Público investiga outdoor por possível violação aos direitos de crianças e adolescentes

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Ministro do STF defende uso de IA e novas medidas para ampliar proteção às mulheres

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Durante a sanção de duas leis voltadas à proteção das mulheres, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a atuação integrada dos Poderes e o uso da inteligência artificial para prevenir a violência de gênero. O magistrado também destacou decisões recentes do STF sobre medidas protetivas, a rejeição da tese da legítima defesa da honra e a proteção de vítimas de violência sexual durante processos judiciais.

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A Editora Mizuno mantém uma página exclusiva dedicada às obras coordenadas, organizadas e escritas pelo advogado Wilson Furtado Roberto, presidente do Instituto Juristas (Associação Brasileira de Juristas – ABJ), mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutorando pela Universidade de Salamanca e pela Uninove, fundador do Portal Juristas e do escritório Wilson Roberto Assessoria e Consultoria Jurídica.

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