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PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai

Direito da Família João Padi João Padi -
O prazo total da licença-maternidade pode ser compartilhado entre o pai e a mãe da criança. É o que determina  uma proposta de emenda...

Suspenso bloqueio de verbas de prestadora de serviços de saúde em Guarujá (SP)

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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos de uma decisão que determinava o depósito judicial de 20%...

Professor Doutor por Harvard lança livro sobre Direito Antidiscriminatório

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Obra “O que é Discriminação?”, de Adilson José Moreira, traz as bases para entender uma matéria negligenciada nas universidades do país, mas que é...

MEC suspende novos cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos

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O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão é fruto de diálogo entre a OAB e o MEC. A decisão está publicada na Portaria 381, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (26/4), que também cria um grupo de trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica.

Maioria dos alunos não entrou em universidade por falta de dinheiro, diz estudo

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Dificuldades econômicas prejudicam a continuidade dos estudos de alunos brasileiros. Pesquisa feita com estudantes que terminaram o ensino médio mostra que 70% deles não ingressaram em uma faculdade por não ter condições de pagar.
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Investigação apura suposta influência digital em ataque cometido por adolescente contra o pai

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Um adolescente de 14 anos foi apreendido após esfaquear o próprio pai, no Recife. Segundo seu relato, ele teria sido incentivado por usuários da plataforma Roblox a cometer o ataque e, posteriormente, suicidar-se. A Polícia Civil investiga o caso e busca verificar se houve efetiva influência de terceiros por meio da internet, além de analisar os dispositivos eletrônicos do adolescente.

Anvisa aprova registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida

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A Anvisa aprovou o registro de cinco novos medicamentos à base de semaglutida, substância utilizada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A medida amplia o número de fabricantes autorizados a comercializar o princípio ativo no Brasil e pode aumentar a oferta dos produtos no mercado, embora ainda não haja definição sobre datas de lançamento, preços ou impacto imediato no acesso dos pacientes.

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