Tag: Direito
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Novas regras para deportação geram apreensão entre imigrantes nos Estados Unidos
As novas diretrizes para a política imigratória norte-americana, adotadas pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security –...
Aposentada por invalidez tem reconhecido direito a plano de saúde em paridade de condições com empregados ativos
Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova...
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília determinou que as empresas Google Brasil Internet LTDA e Twitter Brasil Rede de Informação LTDA forneçam...
Direito de servidor público só prescreve após aposentadoria ou exoneração
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deferiu o direito do servidor do Fisco Estadual Carlos Antônio Correia,...
Rendimentos de bem do devedor são passíveis de penhora para pagamento de dívida trabalhista
Um débito trabalhista não podia ser quitado por falta de bens. O sindicato (autor da reclamação), após indicar os sócios da empresa, pediu então a penhora...
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