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Mulher que escondia crack na cabeleira e comparsa são condenados por tráfico de drogas

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Presos em flagrante em outubro do ano de 2022, um homem e uma mulher foram condenados pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC).

Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado a título de danos morais

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Um militar temporário das Força Armadas que foi licenciado por se encontrar incapacitado para o serviço militar teve garantido seu direito à reintegração e à reforma com o recebimento do soldo correspondente ao grau hierárquico que ocupava no momento do licenciamento como também à indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

TRF1 mantém decisão que obriga Poder Público a fornecer remédio a paciente do Sistema Único de Saúde – SUS

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A União Federal, o estado do Piauí e o município de Teresina (PI) recorreram da decisão de primeira instância que os obrigou a fornecer gratuitamente o remédio Teriparatida (Forteo), de acordo com prescrição médica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses até nova prescrição, a 1 (uma) paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que tem artrite reumatoide, comartrite, artrose, espondilose lombar, escólios e osteoporose.

Servidor público que cursava Farmácia e foi removido por interesse da Administração pode estudar Medicina na nova localidade por não haver o curso originário

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Um servidor público estadual do estado do Maranhão, removido de São Luís para o 3º Batalhão de Bombeiros Militar/CBMMA, localizado na cidade de Imperatriz, obteve na justiça o direito de cursar Medicina no campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no novo domicílio.

Majoração de pena prevista para furto simples em período noturno é incabível em caso de furto qualificado

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A Terceira Turma do TRF1 julgou que em caso de furto qualificado de peças de carro junto com outra pessoa (concurso de pessoas) não deve incidir a majorante de pena que trata de furto ocorrido no período de descanso noturno (entre 22h e 5h).
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Anvisa prevê novas aprovações de canetas emagrecedoras e reforça combate ao mercado ilegal

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A Anvisa informou que poderá aprovar mais oito canetas emagrecedoras até o final de 2026. A agência aposta no aumento da concorrência para reduzir preços, ampliar o acesso da população aos medicamentos e combater o mercado ilegal. Paralelamente, reforçou ações de fiscalização nas fronteiras, intensificou a cooperação com autoridades paraguaias e implementou medidas para acelerar a análise de pedidos de registro.

CNJ extingue aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados e regulamenta perda do cargo

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O CNJ aprovou resolução que extingue a aposentadoria compulsória como a mais grave sanção disciplinar aplicável aos magistrados e passa a admitir a demissão nos casos previstos em lei. A medida adequa a regulamentação ao entendimento da Primeira Turma do STF, que considerou superada essa modalidade de punição após a Reforma da Previdência de 2019.

Justiça de SP rejeita ação da família de Alexandre de Moraes contra senador Alessandro Vieira

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A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela família do ministro Alexandre de Moraes contra o senador Alessandro Vieira. O juiz entendeu que as declarações do parlamentar não associaram diretamente os autores ao PCC e concluiu que o caso decorreu de um equívoco de interpretação, afastando a responsabilidade civil.

Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos

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Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Cibercriminosos exploram softwares legítimos para instalar ferramentas de acesso remoto em ataques silenciosos

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A campanha cibernética "Smoke Screen", identificada pela Securonix, utiliza falsas atualizações de softwares como Adobe e Zoom para instalar silenciosamente a ferramenta legítima de acesso remoto ScreenConnect. O método dificulta a detecção por antivírus tradicionais e permite que criminosos assumam o controle dos computadores das vítimas. Especialistas recomendam o fortalecimento das políticas de segurança e o monitoramento rigoroso do uso de ferramentas de acesso remoto.

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