Tag: direitos autorais

Artigos exclusivos

Princípio da insignificância não se aplica à venda de DVDs piratas

Sendo a propriedade intelectual do criador de uma obra um bem jurídico de relevância não-passível de mensuração, não se pode aplicar o princípio da...

Empresa Jornalística do Povo S/A é condenada por violação de direitos autorais

O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou parcialmente procedentes os pedidos realizados por Gilberto Lyra Stuckert Filho, nos autos...

Festa da Uva pagará direitos autorais das atrações musicais

O ECAD conseguiu sentença parcialmente procedente em ação de cobrança de direitos autorais movida em desfavor da Comissão da Festa Nacional da Uva, relativa à 30ª edição do evento, no ano de 2014. A sentença, de autoria do Juiz Carlos Frederico Finger da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul...

Fotógrafo é indenizado por empresa de turismo por violação de direitos autorais

Clio Robispierre Camargo Luconi ingressou com ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais em face Viagens Marsans Internacional Ltda,...

Azul Linhas Aéreas é condenada por violação de direitos autorais de fotógrafo

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux/PB, nos autos do processo nº 0800013-91.2016.8.15.0751, julgou procedentes em parte os pedidos feitos por Clio Robispierre...

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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