Tag: dívida
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Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida
A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que negou a anulação de um negócio firmado entre um homem que alega ter sofrido de...
Cliente inadimplente que fez confusão dentro da Celesc não tem direito a indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada...
Morador deve pagar taxa de ocupação por morar em terreno de Marinha
Um morador de Imbé (RS) que questionava na Justiça a taxa de ocupação de terreno no antigo Braço Morto, à beira do rio Tramandaí,...
Light vai à Justiça e pede falência da SuperVia, no Rio de Janeiro
A Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro, que atua em 31 municípios do estado, pediu na Justiça a falência da SuperVia, concessionária...
CGTEE condenada indenizar banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KFW) em mais de R$ 6 milhões
O Juiz de Direito Alexandre Schwartz Manica, da 10ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou a Companhia de Geração Térmica de...
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