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Modelo de Petição – Exceção de Pré-Executividade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (...) - ESTADO DO PARANÁ. AUTOS Nº. (...) (...) - ME, pessoa jurídica...

Modelo de Petição – Alegações finais por memoriais

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE/UF PROCESSO Nº 00000 FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do presente processo...

Banco deverá indenizar cliente por cobrança de dívida prescrita em local trabalho

O Banco PAN S/A foi condenado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 2 mil a um cliente devido a ligações excessivas no ambiente de trabalho para cobrar uma dívida prescrita.

Modelo de Petição – Embargos de Terceiro: quando a dívida do ex dono vira dono do atual dono

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (nome completo e qualificação do embargante), por seu advogado (nome...

Contrato de Investimento – Investidor Anjo

O objeto do presente contrato é o investimento para o fomento à inovação e incentivo à produção, considerando que os Sócios são titulares e possuidores legítimos de 100% do capital social da Sociedade. O Investidor realizará um aporte especial de capital, nos termos do artigo 61-A da Lei Complementar nº 123/2006.

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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

O STJ manteve decisão que determinou a desindexação de resultados considerados desabonadores associados exclusivamente ao nome de uma mulher. Para a Terceira Turma, a medida não representa aplicação do direito ao esquecimento, mas proteção à intimidade e aos dados pessoais. Os conteúdos permanecem disponíveis nos sites de origem e podem ser localizados por outras palavras-chave.

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