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Mantida decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA

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A inversão do ônus da prova ocorreu devido ao não comparecimento do requerido para realizar o exame de DNA, o que levou a 4ª...

Modelo de Petição – Ação de Investigação de Paternidade

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___   NOME, brasileiro, portador do CPF nº..., menor impúbere, neste ato representado...

Homem que descobriu ter sido trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, um homem de 43 anos, que se submeteu a exame de DNA aos 40 anos a fim de esclarecer sua origem biológica, será indenizado em R$ 80 mil por ter sido trocado na maternidade por outra criança.

Modelo – Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, Alimentos, Guarda e Visitas – Caso Positivo – Exame de DNA

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Modelo de Acordo Extrajudicial de Investigação de Paternidade, Alimentos, Guarda e Visitas - Caso Positivo - Exame de DNA COMPROMISSO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER   Por este...

TRF3 entende que exame de DNA comprova direito de menor à pensão por morte

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão por morte a uma menor de idade que teve a paternidade de um aposentado falecido reconhecida por exame de DNA. Os magistrados entenderam que foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora.
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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