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Recebimento de pensão por morte terá novos prazos em 2021

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
De acordo com a Portaria 424 de 29 de dezembro de 2020, publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial da União, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar a partir de 1º de janeiro. A portaria estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.

Publicação normativa do Diário Oficial da União

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Confira as alterações e novidades normativas:Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui...

Divulgado o resultado final do Censo Escolar da Educação Básica de 2019

Educação Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da união, a Portaria nº 2.219, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os resultados...

Publicação normativa do Diário Oficial da União

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro de 2019 as seguintes normas:Lei nº 13.968, de 26.12.2019  - Altera o...

Decreto cria programa para aprimorar ensino de ciências nas escolas

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Programa Ciência...
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TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

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O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

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