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Recebimento de pensão por morte terá novos prazos em 2021
De acordo com a Portaria 424 de 29 de dezembro de 2020, publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial da União, as regras para recebimento de pensão por morte vão mudar a partir de 1º de janeiro. A portaria estabelece novos prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
Publicação normativa do Diário Oficial da União
Confira as alterações e novidades normativas:Medida Provisória nº 917, de 31.12.2019 - Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui...
Divulgado o resultado final do Censo Escolar da Educação Básica de 2019
O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da união, a Portaria nº 2.219, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os resultados...
Publicação normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado, no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro de 2019 as seguintes normas:Lei nº 13.968, de 26.12.2019 - Altera o...
Decreto cria programa para aprimorar ensino de ciências nas escolas
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.151, de 2 de dezembro de 2019, que institui o Programa Ciência...
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