Tag: edital
Artigos exclusivos
Edital de proficiência médica deve ser analisado por turmas de direito privado, define STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe às turmas de direito privado do tribunal analisar recursos que discutem suposta...
Citação por edital é reconhecida como válida pela Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos para localização do réu não é uma medida obrigatória. O colegiado negou provimento a um recurso especial que buscava anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação.
Unicuritiba divulga edital de chamamento de artigos para livro em homenagem ao Prof. José Laurindo de Souza Netto
A Unicuritiba está com edital de chamamento de artigos aberto para compor livro “Soluções Alternativas de Conflitos - Estudos em homenagem ao Prof. José Laurindo de Souza Netto”. O projeto é coordenado pelas professoras Dras. Karla Pinhel Ribeiro e Viviane Coêlho de Séllos Knoerr. O lançamento está previsto para outubro/2023.
Convocação de candidato por e-mail sem comprovação de recebimento não atende a princípio constitucional da publicidade
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso de apelação de uma mulher que pediu a anulação do ato que tornou sem efeito sua nomeação para o cargo de analista em atividades técnicas de complexidade gerencial (Nível V), do Ministério de Desenvolvimento Agrário.
É legal o credenciamento de empresas aéreas para a venda de passagens aéreas à Administração Pública sem intermediação das agências de viagens e turismo
Agências de viagens e turismo não precisam intermediar o fornecimento de passagens aéreas à Administração Pública, podendo haver editais de credenciamento para compra direta. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão de primeiro grau para atender ao pedido da União Federal e manter o edital de credenciamento de empresas aéreas que previu a aquisição de passagens aéreas pelo Poder Público.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil