Tag: Editora

Artigos exclusivos

Modelo de Instrumento Particular de Aditivo ao Contrato de Edição de Obra Literária

MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITIVO AO CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA   Pelo presente aditivo ao CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA firmado em...

Modelo de Contrato de Edição de Obra Literária

MODELO DE CONTRATO DE EDIÇÃO DE OBRA LITERÁRIA       Contrato de Edição de Obra Literária que entre si fazem EDITORA de um lado, XXXXX Editora Ltda.,...

Editora é condenada por renovação indevida de assinatura de revista

Editora não pode renovar automaticamente assinatura de revistas, mediante imposição de débito em conta ou desconto em cartão de crédito, sem o prévio consentimento do cliente, pois configura abusividade.

DPDC multa McDonald’s, editora Globo e Couro Fino por publicidade infantil abusiva

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou a rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino publicidade infantil abusiva. As multas somadas ultrapassam os R$ 8 milhões.

Tribunal nega indenização por menção em biografia sobre Assis Chateaubriand

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, que negou indenização decorrente de publicação da imagem da autora, sem autorização, em livro sobre a vida do jornalista e empresário Assis Chateaubriand.

Popular

Criança garante direito de receber parcelas de pensão por morte anteriores à data do requerimento

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por morte a um menino de nove anos, relativo ao período entre o falecimento de seu pai e a data de requerimento do benefício. Na sentença, publicada na quarta-feira (7/2), a juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes constou que a criança atendia aos requisitos para o recebimento a partir da data do óbito do progenitor.

Caixa deve indenizar comprador de imóvel após anulação de leilão

Os desembargadores federais da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiram que a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve indenizar, por danos materiais e morais, o adquirente de um imóvel por meio de leilão público e retomado ao mutuário original após a anulação do leilão, configurando-se o instituto da evicção.

Assegurado salário-maternidade à segurada menor de idade mesmo que o trabalho prestado tenha sido indevido

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a sentença que concedeu o salário-maternidade a uma trabalhadora rural menor de idade. A decisão se baseou no entendimento de que as normas de proteção à infância e à adolescência não devem ser utilizadas para limitar direitos e que, mesmo que o trabalho da menor tenha sido indevido, é necessário garantir sua proteção pelo sistema previdenciário, desde que preenchidos os requisitos legais.

Contratado pela FUB não tem reconhecido o vínculo empregatício e direitos trabalhistas

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou a apelação de um ex-prestador de serviços de informática da Fundação Universidade de Brasília (FUB) em relação à sentença que negou o reconhecimento de vínculo empregatício com a instituição e a condenação ao pagamento de direitos trabalhistas. O apelante também pleiteava indenização por danos morais.

Inscreva-se

spot_imgspot_img