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A empresa Lojas Becker deverá pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente, pelo constrangimento de ser cobrada em seu ambiente de...
Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida
A 1ª Câmara de Direito Civil manteve decisão que negou a anulação de um negócio firmado entre um homem que alega ter sofrido de...
Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória
A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de consumidora e anulou contrato de autorização para figurar em lista telefônica da empresa Lista...
Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva...
Condenada empresa de engenharia que usou nome de ex-sócio para disputar licitação
A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou o direito de ex-sócio em participar de lucros recebidos por empresa de engenharia de São José, na Grande Florianópolis, após o uso indevido de seu nome para concorrer em licitação na capital do Estado....