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Justiça do Trabalho condena hospital de Belo Horizonte por submeter enfermeira a condições análogas à escravidão

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil a...

Enfermeira será indenizada após cancelamento de contratação em razão de gravidez

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou uma empresa do setor de saúde ao pagamento de indenização por dano moral no valor...

Modelo – Ação de Indenização por Danos Morais – Acompanhante Escolhido pela Parturiente Impedido de Acompanhar o Parto

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Extrai-se dos autos que os requerentes, desde 12 de março de 2011, passaram a conviver juntos objetivando a constituição de uma família.Neste esteio, merece ser trazido à baila que a união foi próspera e harmônica, dando início a gestação da Sra. XXXXX.O fato foi comemorado com extrema alegria tendo em vista a convergência de interesses do casal no nascimento de seu primeiro filho.Nove meses mais tarde, a autora, acompanhada de seu companheiro, chegou ao Hospital XXXXX de XXXXX-UF para dar à luz a seu filho conforme se afere da cópia do Boletim de Internação – HSL – lavrado no dia 08/01/2013, às 18h42min.

Município não pode impedir posse de candidata aprovada e apta ao cargo de enfermeira

Destaques Juristas Juristas -
A Justiça de Herval d'Oeste (SC) determinou que o município promova a nomeação e posse de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de enfermeira, porém que foi declarada impedida para a função em razão de restrições físicas.

Menor de idade será indenizada por ficar sequelada em decorrência de injeção mal aplicada

Notícias Juristas Juristas -
O ente público possui responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes públicos em desfavor de terceiros, acima de tudo no caso do hospital que disponibiliza seus serviços, equipamentos e equipe médica aos pacientes, amparados pelo Sistema Único de Saúde - SUS...
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OAB e Ordem dos Advogados de Portugal negociam novo acordo de reciprocidade para a advocacia

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Representantes da OAB e da Ordem dos Advogados de Portugal iniciaram negociações para firmar um novo acordo de reciprocidade, quase três anos após o encerramento do regime que facilitava a atuação profissional entre os dois países. As conversas buscam fortalecer a cooperação institucional, o intercâmbio jurídico e a integração da advocacia lusófona.

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TJ-SP mantém indenização a comprador induzido por publicidade a acreditar em quintal privativo

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O TJ-SP manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a um comprador que adquiriu apartamento acreditando possuir quintal privativo. O tribunal entendeu que o material publicitário e o apartamento decorado induziram o consumidor a erro, embora tenha afastado o pedido de danos materiais por ausência de comprovação de desvalorização do imóvel.

Publicação sobre dívida de aluguel não gera indenização, decide Juizado de SP

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A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga negou pedido de danos morais apresentado por inquilinos que alegavam ter sido expostos em rede social por cobrança de aluguel atrasado. O magistrado entendeu que a dívida era reconhecida, que a publicação não continha ofensas e que a conduta do proprietário, embora inadequada, não configurou cobrança vexatória nem ato ilícito.

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Anthropic defende pausa global no avanço da inteligência artificial diante de riscos de perda de controle

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A Anthropic, desenvolvedora de sistemas de inteligência artificial, defendeu a criação de mecanismos internacionais que permitam desacelerar ou interromper temporariamente o desenvolvimento da IA avançada. A empresa alerta para a possibilidade de futuras tecnologias alcançarem capacidade de autoaperfeiçoamento autônomo, o que poderia gerar desafios inéditos de segurança, supervisão e controle.

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