Menor de idade será indenizada por ficar sequelada em decorrência de injeção mal aplicada

Data:

Sistema Único de Saúde - SUSInjeção aplicada por enfermeira lesiona criança e ente público a indenizará

O ente público possui responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes públicos em desfavor de terceiros, acima de tudo no caso do hospital que disponibiliza seus serviços, equipamentos e equipe médica aos pacientes, amparados pelo Sistema Único de Saúde – SUS.

O entendimento acima é do magistrado Luciano Borges da Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal, da comarca de Pontalina, no Goiás, que obrigou o Município de Pontalina a indenizar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), um garoto a título de danos morais e estéticos, por decorrência dele ter sido lesionado na perna direita, por força de um equívoco na aplicação de injeção realizada por uma enfermeira que terminou por atingir o nervo ciático da criança.

Há nos autos, que, no dia 12 de agosto do ano de 2011, um menor de idade se dirigiu ao hospital municipal de Pontalina, apresentando tosse seca, febre e alergia. Diante dos sintomas apresentes, o médico receitou alguns medicamente. Assim, o garoto e a sua genitora voltaram para caso, no entanto, por não ter obtido melhoras com os remédios ministrados, acabaram retornando ao hospital municipal de Pontalina.

benzetacilNo hospital municipal de Pontalina, o garoto realizou consulta com outro profissional médico que prescreveu a aplicação de injeção de Benzetacil na região do glúteo. Quando da aplicação do medicamento Benzetacil, a enfermeira acabou por atingir a porção fibular do nervo ciático, o que causou dano estético ao demandante. A criança, portanto, foi lesionado permanentemente na perna direita, momento em que passou a ter o membro atrofiado.

Conforme os autos, devido a atrofia da perna direita, não consegue brincar com outras crianças e, ainda, foi retirado de suas aulas de futebol, tendo mudado totalmente seu comportamento no seio da sua família. Salientou que em função do aleijamento está passando por longas e exaustivas sessões de fisioterapia.

Assim, a genitora do garoto ajuizou ação judicial, como representante do menor de idade, pugnando pela condenação da Município de Pontalina ao pagamento de reparação a título de danos morais e estéticos.

Em sua defesa, o hospital pediu a improcedência dos pedidos constantes na exordial, sustentando que o demandante não provou os fatos alegados, e muito menos comprovou o nexo de causalidade entre a lesão e o suposto abalo moral e estético que teria sofrido.

Decisão

Luciano Borges da Silva
Créditos: TJGO

Ao verificar os autos processuais, o juiz de direito Luciano Borges da Silva afirmou que restou comprovado no prontuário médico, relatórios médicos e perícia realizada, bem como, pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, assim como pelos documentos anexados aos autos, que o demandante foi lesionado na perna direita, fruto de equívoco ou lapso na aplicação da injeção de Benzetacil, que atingiu o nervo ciático do menor de idade.

aplicação de injeção benzetacil
Créditos: Esben_H / iStock

Segundo o magistrado Luciano Borges da Silva, o ente público possui responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes públicos como já destacado acima.

Para o juiz de direito, as provas juntadas aos autos, além da perícia médica realizada, comprovaram que o autor ficou com sequelas permanentes no membro inferior direito da perna, com hipertrofia muscular e déficit de força, no percentual de redução de 25%.

Além da reparação por danos morais e estéticos, o Município de Pontalina ainda foi condenado a pagar os gastos com o tratamento de fisioterapia do requerente na rede pública da cidade. (Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás)

Leia a sentença (inteiro teor para download – clique aqui).

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo