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Fotógrafo que teve fotos divulgadas sem o devido crédito será indenizado em Balneário Camboriú

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O hotel Camboriú Praia Hotel situado na cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, que fez uso de 2 (duas) obras fotográficas sem reconhecer a autoria do fotógrafo Marcelo Fernandes para ilustrar publicidade de venda de pacotes de viagem, nos anos de 2016 e 2017, foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais ao autor das fotografias. A sentença é do Primeiro Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC).

Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença.

Locadora terá que indenizar donas de salão de beleza desalojadas de forma arbitrária

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Duas cabeleireiras, sócias de um salão de beleza localizado em município do Vale do Itajaí, serão indenizadas em R$ 25 mil por conta de...

Fabricante de doces indenizará consumidor por inseto em goiabada cascão de mercadinho

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Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal

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