quinta-feira, maio 19, 2022
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Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial que contestava o pagamento de pensão alimentícia de forma diversa do depósito em conta estabelecido pela sentença.

Locadora terá que indenizar donas de salão de beleza desalojadas de forma arbitrária

Duas cabeleireiras, sócias de um salão de beleza localizado em município do Vale do Itajaí, serão indenizadas em R$ 25 mil por conta de transtornos registrados após rescisão do contrato de aluguel que mantinham...

Fabricante de doces indenizará consumidor por inseto em goiabada cascão de mercadinho

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou fabricante de produtos coloniais, rapaduras e doces do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 10 mil,...

Exploração por invasores de terra não justifica indenização em separado da cobertura vegetal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por maioria, um pedido de indenização em separado da cobertura vegetal de uma área desapropriada para reforma agrária. De acordo com o ministro Sérgio Kukina,...
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