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Cade solicita de Bolsonaro votação da MP do Mandante

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou, na última sexta-feira (02), um ofício à secretaria da Presidência da República pela votação da Medida Provisória 984 (MP do Mandante), que concede ao time mandante os direitos de transmissão das partidas de futebol. A Câmara dos Deputados e o Senado também foram notificados pela instituição.

Justiça bloqueia bens de ex-presidente e ex-vice do Cruzeiro

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A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte atendeu a um pedido da atual diretoria do Cruzeiro e bloqueou as contas do ex-presidente Wagner Pires de Sá e do ex-vice de futebol Itair Machado. Na decisão, a juíza Claudia Aparecida Coimbra Alves ordenou o bloqueio online de R$ 49.360,01 pertecentes aos ex-dirigentes, envolvidos em um escândalo de corrupção no clube.

Jornalista esportivo paga R$ 396 mil de indenização por matéria em revista

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O jornalista André Rizek pagou pouco mais R$ 396 mil de indenização e encerrou processo movido contra ele e o Grupo Abril por um ex-atleta da base do Corinthians.

Medidas econômicas para o esporte em tempos de pandemia

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A pandemia causada pelo Novo Coronavírus tem afetado diversas áreas da sociedade e economia, trazendo prejuízos incalculáveis para todos os setores e gerando dúvidas quanto à continuidade e manutenção das atividades.

Vedado em apólice de seguro, acidente por esporte radical em Bali fica sem cobertura

Notícias Juristas Juristas -
Por unanimidade, o Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ de Santa Catarina decidiu dar provimento aos embargos infringentes opostos pela agência de viagens CI - Central de Intercâmbio Viagens Ltda. especializada em intercâmbios, que havia sido condenada a pagar uma indenização a título de danos morais e materiais à família do jovem Felipe Viana Dezordi de 22 anos.
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

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Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

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