Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Artigos exclusivos

Licença-maternidade conta a partir da alta médica do bebê

Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES O direito à licença-maternidade pode ser iniciado...

Ameaçar menor de idade caracteriza atentado à dignidade

Adulto pagará R$ 12 mil a uma criança de seis anos ameaçada por ele Ofender ou ameaçar menor de idade caracteriza atentado à dignidade. O...

Menores de 16 precisam de autorização judicial para viajar sem os pais

Modificação ocorre pela criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas; Documento será necessário mesmo em viagens com apenas um dos pais Menores de...

Menor sob guarda judicial dos avós é equiparado a filho em caso de pensão por morte

Em remessa oficial (reapreciação obrigatória por órgão colegiado de sentença proferida contra a administração pública direta), a 1ª Turma do TRF-1 concedeu o direito...

Menor sob guarda da avó segurada tem direito a receber pensão por morte

A Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação de um menor de idade, representado por sua genitora, em desfavor da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua avó...

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Como Lidar com Violações de Marca: Medidas Legais e Preventivas

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Modelo - Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Psicologia   CONTRATO...

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de [Descrever os Serviços] pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, conforme as condições estipuladas neste instrumento.

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