Tag: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Licença-maternidade conta a partir da alta médica do bebê
Servidora pública não pôde usufruir do direito, pois o filho passou seis meses sob cuidados médicos no ES
O direito à licença-maternidade pode ser iniciado...
Ameaçar menor de idade caracteriza atentado à dignidade
Adulto pagará R$ 12 mil a uma criança de seis anos ameaçada por ele
Ofender ou ameaçar menor de idade caracteriza atentado à dignidade. O...
Menores de 16 precisam de autorização judicial para viajar sem os pais
Modificação ocorre pela criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas; Documento será necessário mesmo em viagens com apenas um dos pais
Menores de...
Menor sob guarda judicial dos avós é equiparado a filho em caso de pensão por morte
Em remessa oficial (reapreciação obrigatória por órgão colegiado de sentença proferida contra a administração pública direta), a 1ª Turma do TRF-1 concedeu o direito...
Menor sob guarda da avó segurada tem direito a receber pensão por morte
A Primeira Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação de um menor de idade, representado por sua genitora, em desfavor da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de pensão por morte, em razão do falecimento de sua avó...
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Como ter dupla cidadania? Como fazer?
1. Como ter dupla cidadania? Como fazer?
Obter dupla cidadania...
ETIAS: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem
- Sistema eletrônico que permitirá que cidadãos de países isentos de visto para a Europa solicitem uma autorização online antes de viajar.
- O objetivo é melhorar a segurança das fronteiras externas da Europa.
Pleno do TJPB elege Aluízio Bezerra Filho como novo desembargador pelo critério de merecimento
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão administrativa realizada nesta segunda-feira (29), escolheu o juiz Aluízio Bezerra Filho como novo desembargador, preenchendo a vaga deixada pelo desembargador Marcos William de Oliveira, que se aposentou no último ano. A eleição ocorreu por mérito.