A diretora-presidente do Instituto Liberta, advogada Luciana Temer, participou do programa Fim de Expediente, onde abordou os riscos jurídicos, sociais e psicológicos decorrentes da exposição indevida de crianças e adolescentes nas redes sociais, com ênfase na crescente adultização infantojuvenil no ambiente virtual.
A discussão ganhou destaque após a divulgação de um vídeo do youtuber Felca, no qual se denuncia o favorecimento algorítmico de imagens que sexualizam crianças e adolescentes no Instagram. A repercussão gerou mobilização social e política, impulsionando a criação de uma comissão geral na Câmara dos Deputados para debater o tema.
Segundo Luciana Temer, o fenômeno da adultização virtual é a extensão de uma violência já consolidada no mundo real. Para ela, o meio digital tem potencializado essa dinâmica após a pandemia da Covid-19:
“Não podemos perder de vista que a violência virtual é grave e requer contenção imediata, no entanto ela é apenas o reflexo de uma violência pré-existente no mundo físico, agora migrada para os meios tecnológicos.”
A advogada também destacou o papel da mobilização social como catalisador da resposta institucional.
“A comoção pública provocada pelo vídeo do Felca pressionou o Congresso Nacional, que reagiu em sintonia com o senso de urgência manifestado pela sociedade civil. Esse despertar coletivo foi determinante para a inclusão do tema na agenda legislativa.”
Medidas de proteção e orientação a responsáveis legais
Durante sua participação, Luciana Temer apresentou recomendações fundamentais para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. Ela alertou para a desinformação por parte dos responsáveis quanto ao funcionamento das plataformas digitais:
“Muitos pais criticam o uso das redes, mas sequer compreendem o ambiente em que seus filhos estão inseridos. O primeiro passo é conhecer esses espaços.”
As principais orientações incluem:
Supervisão ativa e constante: Crianças não devem ter acesso irrestrito às redes sociais sem acompanhamento.
Utilização de controles parentais: Ferramentas nativas dos sistemas operacionais e aplicativos permitem bloquear conteúdos impróprios, monitorar atividades e limitar o tempo de uso.
Diálogo permanente: A criação de um canal aberto e de confiança é essencial para que a criança ou adolescente se sinta seguro para relatar situações de risco ou abuso.
Luciana também chamou atenção para a chamada exposição involuntária, quando os próprios responsáveis, de forma ingênua, compartilham imagens dos filhos:
“Pais, não postem fotos de seus filhos pequenos na internet, especialmente em perfis públicos. Essas imagens podem ser facilmente capturadas e reutilizadas por indivíduos com comportamentos predatórios.”
Responsabilidade das plataformas e papel dos algorítmos
Ao comentar sobre o papel das big techs, a advogada destacou que, ainda que não haja um direcionamento proposital para conteúdos sensíveis, os algoritmos falham em impedir sua disseminação:
“As plataformas não criam diretamente esse conteúdo, mas tambpouco implementam barreiras eficazes para conter sua circulação. Isso demonstra uma omissão relevante e estrutural por parte das empresas.”
A ausência de mecanismos eficientes de controle, somada à lógica de engajamento algorítmico, contribui para a perpetuação da exposição e sexualização precoce de crianças e adolescentes, violando princípios constitucionais e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(Com informações da CBN)
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