Tag: estelionato

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Justiça condena três pessoas que promoviam falsos leilões na internet

Na ultima quinta-feira (15), a 6ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos condenou três pessoas por estelionato e associação criminosa. Para dois (reincidentes) penas variam de dois anos a dois anos e 11 meses, em regime inicial fechado, mais multa. A terceira acusada, que é ré primária, foi condenada a prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de três salários mínimos. Além disso, os valores angariados com o golpe deverão ser restituídos à vítima.

TRF3 mantém condenação de estelionato de homem que se identificava como servidor público para vender anúncios publicitários

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação, por estelionato, de um homem que se identificava como servidor federal e utilizava símbolos públicos para vender anúncios publicitários em revistas. Para o...

Justiça Militar condena por fraude em reforma de militares do Exército

A justiça militar condenou cinco pessoas pelo crime de estelionato, art 251 do Código Penal Militar (CPM). Dois ex-soldados, dois médicos e um advogado...

Golpe da cota contemplada de consórcio resulta na condenação de 9 pessoas

Um grupo integrado por 9 pessoas - 8 homens e 1 mulher - foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2011 e 2016.

Pena confirmada a homem que se passou por curandeiro para tirar dinheiro de idosa

Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, decidiu manter condenação imposta a um homem pela prática de curandeirismo, que teve por vítima uma idosa de 73 anos.

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TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

STJ mantém prisões preventivas de Hytalo Santos e Israel Vicente por risco de fuga

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, as prisões preventivas do influenciador Hytalo Santos e de Israel Vicente. O colegiado entendeu que permanecem elementos concretos que indicam risco de fuga e possibilidade de reiteração delitiva. O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, considerou insuficientes as medidas cautelares alternativas propostas pelas defesas.

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