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TRF3 mantém condenação de estelionato de homem que se identificava como servidor público para vender anúncios publicitários

Direito do Consumidor Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação, por estelionato, de um homem que se identificava como servidor federal e utilizava símbolos públicos para vender anúncios publicitários em revistas. Para o...

Justiça Militar condena por fraude em reforma de militares do Exército

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A justiça militar condenou cinco pessoas pelo crime de estelionato, art 251 do Código Penal Militar (CPM). Dois ex-soldados, dois médicos e um advogado...

Golpe da cota contemplada de consórcio resulta na condenação de 9 pessoas

Direito Penal Juristas Juristas -
Um grupo integrado por 9 pessoas - 8 homens e 1 mulher - foi condenado pelos crimes de estelionato e indução de consumidor ao erro, praticados na região Oeste do Estado de Santa Catarina entre os anos de 2011 e 2016.

Pena confirmada a homem que se passou por curandeiro para tirar dinheiro de idosa

Destaques Juristas Juristas -
Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, decidiu manter condenação imposta a um homem pela prática de curandeirismo, que teve por vítima uma idosa de 73 anos.

Condenados réus acusados de praticar golpe da falsa locação de imóveis para veraneio

Notícias Juristas Juristas -
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis (SC) condenou um homem e uma mulher pela prática de golpes que envolveram falsas locações de imóveis para veraneio no norte da Ilha.
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