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Modelo de Contrato – Aluguel (Locação) Residencial

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
1) O LOCADOR cede para locação residencial ao LOCATÁRIO, o imóvel situado (ENDEREÇO DO IMÓVEL). 2) A locação destina-se ao uso exclusivo como residência e domicilio do LOCATÁRIO.

Faculdade deve indenizar estudante impedido de continuar curso por acúmulo de mensalidades

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A juíza da Vara Única de Iconha (ES) condenou uma faculdade no município de Guarapari a indenizar um estudante impedido de continuar seu curso por acúmulo de mensalidades.

Faculdade deve indenizar aluno por entregar diploma com data errada

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça determinou que uma faculdade que entregou a aluno diploma com a data errada, emita e entregue, no prazo de 30 dias, o diploma de conclusão do curso superior em História Licenciatura – com as datas corretas. A decisão foi do juiz Afonso Braña, do Juizado Especial Cível de Senador Guiomard (AC) que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, pelos danos morais.

Aluna que cursou extensão pensando ser graduação deve ser indenizada por faculdade

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A justiça determinou que a Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera) indenize uma estudante que fez um curso de extensão pensando ser graduação. A decisão foi do juiz Ewerton Carminati, da 1ª Vara de Palmeira dos Índios, que estabeleceu o valor de R$ 15 mil a ser pago pela instituição pelos danos morais, determinando ainda a devolução dos valores pagos com taxa de vestibular, de matrícula semestral e mensalidades a ex-aluna que foi induzida a erro pela faculdade.

Faculdade deve indenizar estudante por atraso na entrega de diploma

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), sentença que condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização a um estudante pelo atraso de quase 05 anos para a entrega de diploma. O valor foi fixado em R$ 7 mil.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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