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Acordo que permite flexibilização da jornada de trabalho é confirmado pelo TST

Direito Trabalhista Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi rejeitado, pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso em que o Ministério Público do Trabalho (MPT)...

OAB pede suspensão de lei que flexibiliza uso de depósitos judiciais

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
No STF, a OAB nacional ajuizou ação com pedido de medida cautelar, contra a lei complementar 201/15, do Estado de MS, que autoriza e...

Flexibilizar normas e exigências ambientais é mesmo o melhor caminho?

Artigos Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
O início do novo governo acontece em meio a enormes desafios na área econômica, na geração de emprego e nas inúmeras discussões e polarizações diárias com as quais nos deparamos nas mais diversas áreas.

Admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício previdenciário

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A 1ª Turma do TRF1 da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que...

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AGU pede cautela após Dino afastar aposentadoria compulsória como punição

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A AGU contestou no STF a decisão do ministro Flávio Dino que afastou a aposentadoria compulsória como sanção administrativa para juízes. O órgão sustenta que o entendimento foi adotado em um caso específico e não poderia gerar efeito geral sem análise ampla da constitucionalidade da medida. Dino fundamentou sua posição na Reforma da Previdência de 2019, afirmando que a perda do cargo passou a ser a punição máxima aplicável a magistrados.

Justiça condena Volkswagen por uso de software para burlar testes de emissão

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A Justiça Federal condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após reconhecer fraude em testes de emissão de poluentes em veículos Amarok produzidos entre 2011 e 2012. Segundo o MPF, a montadora utilizou software para burlar exames ambientais e permitir a circulação de veículos com emissão acima dos limites legais. O órgão recorreu para elevar a indenização para R$ 30 milhões.

STF decide que pais não podem impedir filhos de participar de aulas sobre gênero

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O STF declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que permitia a pais e responsáveis impedir a participação de estudantes em atividades escolares sobre gênero e diversidade. A maioria da Corte entendeu que a norma invadia competência da União para legislar sobre educação e violava princípios constitucionais como igualdade, liberdade de ensino e combate à discriminação.

STF recebe novas ações contra Lei da Dosimetria e amplia debate sobre condenados do 8 de Janeiro

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O STF recebeu duas novas ADIs contra a chamada Lei da Dosimetria, que altera regras de progressão de regime e remição de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os partidos autores alegam violação à separação dos Poderes, à individualização da pena e possível favorecimento a condenados pelos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes já suspendeu a aplicação da norma em processos relacionados ao tema até decisão definitiva da Corte.

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OpenAI anuncia investimento bilionário para ampliar atuação em IA corporativa

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A OpenAI anunciou a criação de uma nova unidade focada em inteligência artificial corporativa, com investimento inicial superior a US$ 4 bilhões. A empresa também pretende adquirir a consultoria em IA Tomoro para acelerar sua expansão no mercado empresarial e fortalecer soluções voltadas à implementação de sistemas de inteligência artificial em organizações.

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