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Advogada explica as diferenças entre franquia e licenciamento

Notícias Juristas Juristas -
A advogada Marina Nascimbem Bechtejew Richter - sócia do escritório NB Advogados e especialista em Franquia e Varejo – gravou um vídeo para o canal do Portal Juristas no Youtube explicando as diferenças básicas entre dois formatos de negócio: franquia e licenciamento.

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de contrato de franquia

Destaques Juristas Juristas -
A Primeira Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou pedido de franqueada em desfavor da rede Óticas Carol (franqueadora) para suspender liminar de primeiro grau que havia determinado a rescisão do contrato entre as empresas, liberando a zona territorial de atuação da franqueada.

Nova Lei de Franquia incorpora entendimento do STJ sobre inaplicabilidade do CDC

Notícias Juristas Juristas -
A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia...

Nova Lei de Franquias deve valer em março

Direito Empresarial Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi sancionada pelo governo a Lei 13.996, de 2019 um novo marco legal de franquias, oriunda do projeto da Câmara (PLC 219/2015) que pretende...

Sancionada, com veto, lei que normatiza o sistema de franquia empresarial

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi publicado, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.966, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o sistema de franquia...
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