Tag: fraude processual
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Parentesco entre partes não é suficiente para caracterizar fraude processual, decide TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT)...
Mantido júri que condenou homem por perseguir e atropelar ex-companheira em rodovia
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de um júri realizado na Comarca de Itanhaém,...
Justiça aceita denúncia contra policiais investigados pela morte do adolescente João Pedro
A juíza Juliana Grillo El-Jaick, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, aceitou a denúncia contra os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, investigados pela morte do adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, em maio de 2020.
Najila Trindade é denunciada por fraude processual
Najila Trindade, mulher que acusou Neymar de estupro, foi novamente denunciada pelo Ministério Público de São Paulo, desta vez por fraude processual. O caso está sob sigilo, mas a denúncia se refere ao artigo 347 do Código Penal: "inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito". Se Najila for condenada, a pena pode variar de 2 meses a 3 anos e multa.
TJSP condena empresária a 13 anos de reclusão por matar marido
O 4º Tribunal do Júri do Fórum Criminal de São Paulo condenou ontem (6) uma mulher, à pena de 13 anos de reclusão e seis meses de detenção. A empresária foi acusada de homicídio duplamente qualificado, praticado contra seu marido, em janeiro de 2013. Ela também foi condenada a seis meses de detenção, por fraude processual.
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