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A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial

Artigos Rodrigo Maia Rodrigo Maia -
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres. A Lei tem origem no PL 727/2026, apresentado pela Deputada Gorete Pereira (MDB-CE), e foi votada em regime de urgência.

Alitalia e KLM indenizarão passageira por extravio de mala

Notícias Juristas Juristas -
A magistrada Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), condenou as companhias aéreas Alitalia e KLM Airlines por deixarem uma consumidora sem a sua mala durante todo o período da viagem....

Justiça decreta prisão preventiva de acusados da morte de embaixador grego

Notícias Juristas Juristas -
Os três acusados pela morte do embaixador grego Kyriakos Amiridis tiveram prisão preventiva decretada hoje (23) pela Justiça. Françoise de Souza Oliveira, mulher do...

Perícia comprova que corpo carbonizado era de embaixador grego

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As investigações da Polícia Civil confirmaram que o corpo encontrado carbonizado em um carro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é o do embaixador...

Mulher de embaixador grego é transferida para presídio de Bangu

Direito Penal Wilson Roberto Wilson Roberto -
Françoise Amiridis, mulher do embaixador da Grécia no Brasil, Kyriakos Amiridis, foi transferida para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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