O Parlamento da Grécia aprovou uma lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, estabelece novas obrigações para plataformas digitais, que deverão adotar mecanismos confiáveis de verificação de idade e proteger a privacidade dos usuários.
A decisão ocorre em meio à preocupação das autoridades gregas com os possíveis efeitos do uso excessivo das redes sociais sobre crianças e adolescentes. Entre os problemas apontados pelo governo estão prejuízos ao sono, à concentração e à convivência social.
A restrição alcança serviços como Instagram, TikTok, Facebook e X. As empresas responsáveis pelas plataformas terão de implementar soluções para identificar usuários que não atingiram a idade mínima estabelecida pela legislação.
Plataformas deverão verificar a idade dos usuários
Com a aprovação da medida, as empresas de tecnologia terão aproximadamente dois meses e meio para desenvolver mecanismos capazes de verificar a idade dos usuários. A exigência deverá ser cumprida sem comprometer a proteção dos dados pessoais.
O primeiro-ministro grego, Kyriakos Mitsotakis, defendeu a iniciativa como uma resposta à dificuldade enfrentada pelas famílias para controlar o tempo que crianças e adolescentes passam conectados.
Uma das preocupações do governo envolve a chamada rolagem infinita, recurso utilizado por diversas plataformas para apresentar continuamente novos conteúdos. Segundo as autoridades, esse mecanismo pode estimular o uso prolongado dos aplicativos e reduzir o tempo destinado ao descanso, aos estudos e às relações presenciais.
A legislação também prevê consequências para as empresas que não cumprirem as obrigações. As sanções poderão seguir os mecanismos previstos na Lei de Serviços Digitais da União Europeia, conhecida pela sigla DSA.
Aplicativos estatais poderão auxiliar no controle de acesso
A implementação da proibição também contará com ferramentas digitais disponibilizadas pelo governo grego. Entre elas estão os aplicativos Kids Wallet e Gov.gr Wallet, que poderão auxiliar na verificação da idade e no bloqueio do acesso às plataformas abrangidas pela regra.
A proposta utiliza mecanismos conhecidos como tokens de idade, que permitem confirmar se determinado usuário atende ao requisito etário sem necessariamente compartilhar informações pessoais completas com as redes sociais.
O objetivo é conciliar a fiscalização da idade mínima com a proteção da privacidade. Dessa forma, as plataformas poderão verificar se o usuário tem idade suficiente para acessar o serviço sem precisar receber todos os seus dados de identificação.
Os aplicativos estatais também deverão facilitar a participação dos responsáveis no acompanhamento do uso dos dispositivos por crianças e adolescentes.
Grécia acompanha movimento internacional de restrição
A decisão grega integra um movimento internacional de discussão sobre limites de idade para o uso de redes sociais.
A Austrália foi pioneira ao aprovar uma legislação que restringe o acesso de menores de 16 anos a determinadas plataformas digitais. A experiência australiana passou a ser observada por outros governos interessados em estabelecer regras mais rígidas para a proteção de crianças no ambiente virtual.
Na França, uma iniciativa semelhante enfrentou obstáculos jurídicos. O Conselho Constitucional francês derrubou, em agosto de 2026, uma lei que previa restrições ao acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Entre os pontos questionados estava o impacto da exigência de verificação de idade sobre direitos relacionados à liberdade de expressão e comunicação.
Na União Europeia, o tema também está em discussão. A Comissão Europeia apresentou iniciativas voltadas à proteção de crianças no ambiente digital, incluindo propostas relacionadas à idade mínima e à segurança dos usuários mais jovens.
A Grécia pretende incentivar outros países europeus a adotarem medidas semelhantes, ampliando a discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de menores.
Proteção de crianças e adolescentes e os desafios da fiscalização
A aprovação da lei levanta questões importantes sobre a relação entre proteção de crianças e adolescentes, privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação.
Embora o objetivo declarado seja reduzir a exposição de menores a riscos do ambiente digital, a aplicação prática da restrição dependerá da capacidade das plataformas de verificar a idade dos usuários de maneira eficaz.
Outro desafio será impedir que crianças contornem os mecanismos de controle, sem exigir a coleta excessiva de dados pessoais de todos os usuários, inclusive adultos.
A discussão também envolve a responsabilidade das empresas de tecnologia na criação de ambientes digitais mais seguros e na adoção de ferramentas adequadas à faixa etária de seus usuários.
Com a entrada em vigor prevista para janeiro de 2027, a legislação grega deverá servir de referência para o debate internacional sobre os limites do acesso de menores às redes sociais e o papel dos governos na regulamentação das plataformas digitais.
(Com informações do G1, da Reuters e do Olhar Digital.)
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