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TST decide que greve dos Correios não foi abusiva e autoriza desconto dos dias parados

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TST convoca Seção de Dissídios Coletivos para julgar eventual greve nos Correios durante o recesso

Diante da possibilidade de deflagração de greve pelos empregados dos Correios, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de...

Analista punido por participar de greve deve ser indenizado, decide TST

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ao pagamento de...

Justiça determina suspensão da greve dos agentes do DETRAN/DF

Em uma decisão provisória, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu a greve dos agentes...

TJSP mantém multa aplicada a posto de combustíveis por prática abusiva durante greve

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou sentença do juiz Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que manteve auto de infração e multa de R$ 4.073,40 aplicada pelo Procon municipal contra um posto de combustíveis. que teria se aproveitado da escassez de diesel e da greve dos caminhoneiros em 2018 para aumentar abusivamente o preço do produto.

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