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Desconto de dias de greve só pode ocorrer diante da não compensação das horas não trabalhadas

A 2ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação interposta pela União contra sentença da A 5ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia...

UFAM deve aplicar provas em período de greve para aluno selecionado para realizar intercâmbio fora do País

A Sexta Turma do TRF da 1ª Região assegurou a um estudante o direito de realizar as provas finais das matérias de “Introdução à Economia” e “Estradas I”, do 9º período do curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), mesmo em período de greve da instituição de ensino superior.

Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa

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Concedida tutela antecipada contra atos antissindicais

A 17ª Vara do Trabalho de São Paulo concedeu tutela antecipada em ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios de São...

Sindicato é multado por descumprir decisão de retorno ao serviço em greve no transporte

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano de Goiânia...

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