Tag: guarda municipal
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Justiça condena desembargador a indenizar guarda municipal por danos morais
A Justiça de São Paulo condenou o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira a pagar R$ 54 mil por danos morais a um guarda municipal de Santos. A indenização decorre de ofensas e constrangimentos ocorridos durante uma abordagem em julho de 2020, quando o magistrado foi multado por não utilizar máscara durante a pandemia. A condenação já transitou em julgado.
TJ-PR mantém indenização a guarda municipal vítima de figurinhas ofensivas no WhatsApp
O TJ-PR manteve a condenação do município de Cascavel ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma guarda municipal que teve sua imagem utilizada em figurinhas ofensivas no WhatsApp. A Justiça entendeu que houve omissão da administração pública ao permitir a circulação do conteúdo em equipamento institucional da Guarda Municipal.
Órgão Especial do TJSP declara inconstitucional denominação “Polícia Municipal” para Guarda Civil
Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou a inconstitucionalidade do Decreto nº 5.160/18, do Município de Cosmópolis, que alterava a denominação da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal em viaturas, uniformes e no brasão da corporação. A decisão se deu em sessão realizada na última quarta (17).
Justiça determina que carros alegóricos sejam escoltados após acidente com menina de 11 anos
Acolhendo a um pedido do Ministério Público estadual (MPRJ), a Justiça determinou que os carros alegóricos sejam escoltados pelas escolas de samba no trajeto entre o sambódromo e os barracões. A decisão, do juiz Sandro Pitthan Espíndola, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, se deu após uma criança ter a perna amputada em um acidente envolvendo uma alegoria da escola Em Cima da Hora, após o desfile da agremiação, na noite da última quarta-feira (20)
Município é responsável por morte causada por Guarda Municipal se não provar o contrário
A 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP entendeu que o município só se exime de responsabilidade por danos causados por guarda civil se comprovar. Diante disso, condenou o município de Sorocaba (SP) a indenizar a família de um jovem morto pela Guarda Civil Municipal em R$ 300 mil.
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