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Justiça nega novo habeas corpus e mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra

A Justiça de São Paulo negou novo habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane Bezerra e manteve sua prisão preventiva. O Judiciário considerou que existe risco de reiteração de supostos crimes financeiros e entendeu que medidas cautelares ou prisão domiciliar não seriam suficientes para afastar esse risco.

STJ vê uso indevido de IA em habeas corpus com citações falsas e aciona OAB

O STJ identificou o uso de inteligência artificial em um habeas corpus que continha citações jurídicas inexistentes e erros em precedentes judiciais. O ministro responsável negou o pedido de liberdade e determinou o envio do caso à OAB para apuração, destacando a responsabilidade do advogado pela verificação do conteúdo apresentado em juízo.

Ministro do STJ aponta uso inadequado de IA em habeas corpus e aciona OAB após erros em petição

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, negou pedido de soltura de um investigado por tráfico e apontou graves falhas em petição apresentada pela defesa, com indícios de uso inadequado de inteligência artificial. Segundo o magistrado, a peça continha decisões judiciais inexistentes e citações falsas. O caso foi encaminhado à OAB para análise de possíveis providências.

Desembargadora se irrita durante sessão e rebate colega após questionamentos repetidos

Sessão do TJ-PA foi marcada por tensão entre desembargadores durante julgamento de habeas corpus. A relatora se irritou com a repetição de questionamentos já esclarecidos e reafirmou a ausência de provas suficientes para manter a prisão, que acabou sendo revogada.

Tribunal concede habeas corpus e derruba prisão por pensão alimentícia

A Quinta Câmara de Direito Privado do TJ-MT concedeu habeas corpus e revogou a prisão de um pai detido por dívida de pensão alimentícia. O colegiado reconheceu que a execução já estava extinta e que, após a morte da mãe, ele passou a exercer a guarda de fato da filha, assumindo seu sustento. Também foi aplicada a chamada “confusão” entre credor e devedor, o que extingue a obrigação. A decisão destacou ainda o princípio do melhor interesse da criança.

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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