Tag: honorários advocatícios

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Modelo - Execução de Contrato de Honorários Advocatícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     , , , advogado, inscrito na OAB sob o nº ,...

Modelo de Petição de Execução de Título Executivo Judicial

Modelo de Petição de Execução de Título Executivo Judicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE     , , ,...

Honorários de advogado podem ser penhorados para pagar dívida trabalhista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os honorários advocatícios de um advogado podem ser penhorados para pagar uma dívida trabalhista reconhecida a favor de uma secretária. O caso envolve uma empresa de propriedade do advogado, que alegou ser um escritório de advocacia. O colegiado entendeu que a medida está de acordo com o Código de Processo Civil de 2015.

Modelo de Petição Simples - Cumprimento de Sentença

1. O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ XXXXX,XX [valor da condenação por extenso], conforme sentença proferida nos autos do processo nº [número do processo], que transitou em julgado em [data do trânsito em julgado], conforme certidão anexa.

Modelo de Petição - Cumprimento de Sentença Trabalhista

Considerando o trânsito em julgado, requer a parte autora/reclamante/reclamada informar que pretende a execução do título judicial, nos termos dos artigos 876 e 878 da CLT.

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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

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ACORDO EXTRAJUDICIAL Pelo presente instrumento particular de acordo extrajudicial, de...

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Como os jogos afetam as crianças? As respostas estão aqui!

Você já se perguntou como os jogos on-line estão afetando seus filhos? Com tantas crianças passando horas grudadas em suas telas, é importante entender tanto o lado bom quanto o ruim. Vamos mergulhar no mundo dos jogos on-line e ver o que realmente está acontecendo.

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