Tag: ibama
Artigos exclusivos
Justiça homologa acordo que protege fauna de reservas ambientais no RJ
Foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Ambientais (Cejusc-Ambiental) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acordo que beneficia a fauna da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, localizado ao norte do estado do Rio de Janeiro.
Fazendeiro vai pagar mais de R$ 2 milhões de multa por desmatamento florestal
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, negou recurso pedindo a suspensão da autuação, de um fazendeiro do município de Correntina por desmatamento florestal sem autorização. O valor da multa é de terá que pagar multa de mais de R$ 2 milhões. O processo está na 4ª Região por ser o autor residente em Curitiba.
Supermercado não é obrigado a ter registro no Cadastro Técnico do IBAMA por venda de pescados
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um supermercado, no Estado da Bahia, de comercializar pescados sem a necessidade de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais. O estabelecimento foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) por falta do registro.
Justiça proíbe Ibama de anular sanções ambientais em áreas de preservação da Mata Atlântica
A Justiça Federal em São Paulo proibiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cancele sanções aplicadas no estado de São Paulo por desmatamentos e intervenções ilegais em áreas de preservação da Mata Atlântica. A decisão foi da juíza 26ª Vara Cível, Sílvia Figueiredo Marques. Segundo ela enquanto não houver decisão por parte do STF, deve-se garantir a proteção das terras situadas no bioma.
Mantida multa à Cia de Águas e Esgotos do RN por estação de tratamento sem licença ambiental
Por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter a multa de R$ 150.000,00 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), por manter a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Vingt Rosado, em funcionamento no municipio de Mossoró, sem a devida licença ambiental.