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Como Obter o Visto Gold em Portugal: Guia Completo para Investidores Estrangeiros
Visto Gold (Golden Visa) em Portugal
O visto Gold (Golden Visa), também conhecido como Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), permite que cidadãos...
TJDFT mantém condenação de empresas do setor imobiliário por propaganda enganosa
Por unanimidade a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, negou recurso a três empresas do segmento imobiliário e mantiveram sentença que as condenou o pagar indenização por danos materiais e morais, decorrentes de propaganda enganosa para convencer cliente a comprar unidade em empreendimento imobiliário. As rés terão ainda que devolver, em dobro, o valor pago pelo imposto de transmissão (ITBI).
Embargos de terceiro não contestam protesto contra alienação de imóvel
Na hipótese de protesto contra a alienação de imóvel, não são cabíveis embargos de terceiro para contestar o lançamento da informação no registro imobiliário, por ausência de um de seus pressupostos básicos: a determinação judicial de apreensão do bem.
Proteção ao consumidor é destaque em novo seminário do STJ sobre incorporação imobiliária
As perspectivas, os direitos e papéis dos consumidores que participam de negócios imobiliários estarão no centro dos debates da segunda edição do seminário A Incorporação...