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Clínica terá de indenizar pais por extravio de placenta após parto
A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), decidiu que uma clínica de Florianópolis terá de indenizar um casal em R$ 15 mil, por extraviar a placenta da paciente após o parto no estabelecimento de saúde. Pai e mãe da criança haviam registrado, em documento intitulado “plano de parto”, o desejo de dispor da placenta com o interesse de usá-la em caso de patologias futuras. Ocorre que, na avaliação do casal, a unidade, com sua conduta, impediu o exercício de direito pelo descarte inidôneo de material genético único e insubstituível.
Casal será indenizado por excessos durante abordagem policial
O estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, um casal que foi agredido durante uma abordagem policial com excesso e desproporção. O homem recebeu diversos golpes de cassetete e a mulher, atingida no rosto, teve fratura em seu nariz. A decisão foi da juíza Bruna Canella Becker, titular da 2ª Vara da comarca de Orleans.
Erro médico: Paciente deve ser indenizada por perda da visão após cirurgia de catarata
O Juízo da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul condenou o Estado do Acre por erro médico em uma cirurgia oftalmológica. Desta forma, a paciente deve ser indenizada por danos morais e estéticos no valor de R$ 150 mil.
Claro deve indenizar cliente por migração de plano sem consentimento
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)condenou a empresa de telefonia Claro S/A a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, uma cliente em virtude da migração de plano e cancelamento de linha telefônica sem a autorização da consumidora.
Universidade deve indenizar aluna por atraso na entrega de diploma
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma aluna de ensino a distância. A instituição demorou sete anos para entregar o Boletim de Graduação em Serviço Social e o seu diploma após a colação de grau, sem justificativa.