Tag: Indenização
Artigos exclusivos
Estado deve indenizar homem preso no lugar de homônimo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença que condenou o governo do Estado a indenizar em R$ 40 mil um homem preso por ter o mesmo nome de um réu em processo penal.
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF - CODHAB. A autora ainda teve o nome inscrito de forma indevida na dívida ativa.
Justiça manda quebrar sigilo de 49 perfis que atacaram a vereadora trans
Na última quinta-feira (15), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a quebra de sigilo de 49 contas no Twitter e no Facebook que promoveram ataques racistas e transfóbicos a vereadora de São Paulo, Erika Hilton (PSOL). A ação foi movida contra 50 perfis, mas um deles não foi localizado pela Justiça.
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou o Banco Santander (Brasil) S.A a pagar indenização fixada em R$ 5 mil, por danos morais, a cliente que sofreu golpe da clonagem do WhatsApp. A instituição também deverá restituir o valor indevidamente retirado da conta.
Juiz critica pedido de dano moral e advogados e cita filósofo Pondé
A 6ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), negou provimento ao recurso, em ação indenizatória proposta por uma mulher que teve negada pela seguradora a cobertura de um celular furtado. O juiz relator citou texto do filósofo Pondé que diz que "trabalhar como juiz numa sociedade de retardados mentais sociais não parece a coisa mais fácil do mundo".