Tag: Indenização
Hipermercado deve indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
Foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, razão social do Hipermercado Extra, ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou dois banco na loja e se acidentou ao sentar em um deles.
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
Em decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, foi dado provimento parcial a ação de uma passageira que em vigem internacional teve que comprar passagem extra para retornar ao Brasil.
Reconhecida prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Uma ação indenizatória proposta por ex-jogador de futebol contra uma empresa de jogos eletrônicos foi considerada prescrita pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital. Segundo os autos do Processo nº 1071769-47.2020.8.26.0100, a empresa-ré utilizou dados e características pessoais do autor em um dos jogos que produziu, sem a devida autorização.
Supermercado é condenado por negar ida de cliente ao banheiro
Por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em conformidade com a sentença de primeira instância, o Vialapa Supermercado Ltda., de Vespasiano, irá indenizará em R$10 mil, por danos morais, a família de um cliente que, enquanto fazia compras, precisou ir ao banheiro com urgência, mas teve o pedido negado pelos funcionários do estabelecimento.
União deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF1 condenou a União a indenizar o servidor, atingido por disparo de arma de fogo quando operava na função de vigilante, com desvio da atividade de operário de campo para a qual fora contratado.
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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença de primeiro grau que negou pedido de indenização por danos morais relacionados à perda de prazo processual. O caso envolveu um advogado que compareceu a uma audiência inicial no Juizado Especial Cível sem ter uma procuração formalizada.
Homem é condenado a quase 10 anos de prisão por violência doméstica
Em decisão da 2ª Vara Criminal de Lages, especializada em crimes de violência doméstica, um homem foi condenado a nove anos e oito meses em regime semiaberto e 17 dias de prisão simples por uma série de ofensas à sua ex-companheira, após não aceitar o fim do relacionamento. Além da pena de reclusão, o juízo determinou o pagamento de R$ 170 mil em danos morais e materiais à vítima.
TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica
Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências
Descubra o que caracteriza a denunciação caluniosa, suas penas e impactos na vida do acusado injustamente no ordenamento jurídico brasileiro.