Tag: Indenização
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Hipermercado deve indenizar consumidora que se machucou em banco vendido pela loja
Foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal sentença que condenou a Companhia Brasileira de Distribuição, razão social do Hipermercado Extra, ao pagamento de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou dois banco na loja e se acidentou ao sentar em um deles.
Cancelamento de voo por motivo de pandemia não gera danos morais
Em decisão da juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, foi dado provimento parcial a ação de uma passageira que em vigem internacional teve que comprar passagem extra para retornar ao Brasil.
Reconhecida prescrição de pedido de indenização por uso de imagem de ex-jogador de futebol em game
Uma ação indenizatória proposta por ex-jogador de futebol contra uma empresa de jogos eletrônicos foi considerada prescrita pelo juiz Christopher Alexander Roisin, da 3ª Vara Cível da Capital. Segundo os autos do Processo nº 1071769-47.2020.8.26.0100, a empresa-ré utilizou dados e características pessoais do autor em um dos jogos que produziu, sem a devida autorização.
Supermercado é condenado por negar ida de cliente ao banheiro
Por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, em conformidade com a sentença de primeira instância, o Vialapa Supermercado Ltda., de Vespasiano, irá indenizará em R$10 mil, por danos morais, a família de um cliente que, enquanto fazia compras, precisou ir ao banheiro com urgência, mas teve o pedido negado pelos funcionários do estabelecimento.
União deve indenizar servidor em desvio de função atingido por disparo de arma de fogo
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF1 condenou a União a indenizar o servidor, atingido por disparo de arma de fogo quando operava na função de vigilante, com desvio da atividade de operário de campo para a qual fora contratado.