Tag: Indenização
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Passageiros poderão ser indenizados por atrasos ou cancelamentos dos motoristas, além de algumas medidas de segurança
A partir de um Projeto de Lei (PL) de autoria do senador Almir Gurgacz (PDT-RO) quer que passageiros de aplicativos de transporte - como...
SBT é multado pelo Procon-SP em mais de 380 mil por publicidade infantil no YouTube
A emissora realizou ações de merchandising em canal criado para personagem da novela Carinha de Anjo
A Fundação Procon-SP multou a emissora SBT em R$ 387.360,00,...
Abusividade de cláusulas nos contratos de seguros de veículos
Prevalece no Superior Tribunal de Justiça a orientação de que não é abusiva a cláusula dos contratos de seguro que preveja que a seguradora...
Exigência de prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice) para ensejar indenização pela ofensa ao nome ou à imagem
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não se exige a prova inequívoca da má-fé da publicação (actual malice), para ensejar a indenização pela...
Desnecessidade da demonstração de prejuízo para pretensão de indenização por publicação não autorizada de imagem
Para o Superior Tribunal de Justiça independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos...