Tag: Indenização
Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...
Casal deve ser indenizado após ônibus ser apreendido em viagem entre Belo Horizonte e Juiz de Fora
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado (6º Nucip 4.0) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve e elevou a...
Indenização por tortura durante a ditadura é imprescritível e cumulável com reparação da anistia
A pretensão de indenização por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar é imprescritível, em razão da proteção constitucional à dignidade da...
Justiça condena faculdade e empresa de cobrança por assédio após comprovação de pagamento de mensalidade
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltda., Anhanguera Educacional Participações S/A e Cogna Educação S.A....
TRT-15 afasta indenização por dano moral decorrente de apelido vexatório originado por conduta do próprio trabalhador
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) decidiu que o empregador não pode ser responsabilizado por apelidos pejorativos resultantes de conduta própria...
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Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores
: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.
Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA
A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.
Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ
A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.
Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil
O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.
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