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Operadora de telefonia é responsabilizada por ligações insistentes a consumidor

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A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença da Comarca de Betim que condenou uma operadora de telefonia...

Jornada superior a 60 horas semanais garante indenização a trabalhadora doméstica

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Vereador de Caxias do Sul é condenado por discurso com conteúdo xenofóbico

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STJ reconhece cabimento de dano moral coletivo em atos de improbidade administrativa

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Clínica e médico devem indenizar gestante por erro na identificação do sexo do bebê

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Nova exigência de relevância no STJ pode dificultar recursos sobre honorários advocatícios

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Inquérito sobre morte de advogado em SC termina sem indiciamentos

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Publicações sobre Flávio Bolsonaro levam TRE-MG a abrir investigação contra deputada eleita

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