Tag: Indenização
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TJSP mantém dever de indenização por uso exclusivo de imóvel comum após divórcio
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão proferida pela 8ª Vara Cível de São...
TRT-12 mantém condenação por danos morais a trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade em ambiente laboral hostil
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve condenação imposta a empresa ao pagamento de indenização por danos morais,...
Turma Recursal do DF mantém condenação por demora excessiva no conserto de veículo segurado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou, de forma solidária, a Allianz Seguros e a Brasal Veículos...
Justiça condena Marçal a indenizar Boulos em R$ 100 mil por divulgação de fake news
A Justiça de São Paulo condenou o influenciador e ex-candidato Pablo Marçal (PRTB) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$...
Construção realizada em lote gera direito à indenização mesmo após a rescisão contratual
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de empresa imobiliária ao pagamento...
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