Tag: Indenização
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Metrô-DF é condenado a indenizar passageira com deficiência por falha na acessibilidade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) ao...
Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...
Casal deve ser indenizado após ônibus ser apreendido em viagem entre Belo Horizonte e Juiz de Fora
O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado (6º Nucip 4.0) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve e elevou a...
Indenização por tortura durante a ditadura é imprescritível e cumulável com reparação da anistia
A pretensão de indenização por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar é imprescritível, em razão da proteção constitucional à dignidade da...
Justiça condena faculdade e empresa de cobrança por assédio após comprovação de pagamento de mensalidade
O 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou solidariamente as empresas Interlmais Serviços de Callcenter Ltda., Anhanguera Educacional Participações S/A e Cogna Educação S.A....
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