Tag: Indenização
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Google condenado a indenizar internauta por decorrência de links desabonadores em seu sistema de buscas
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na Apelação Cível Nº 1.0024.09.521192-6/001, condenou a Google Brasil Internet a indenizar...
Indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação
A indenização para servidor público federal que trabalha em regiões de fronteira, instituída pela Lei 12.855/13, ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo, segundo...
Turma declara MPT ilegítimo para recorrer em processo que envolve neta de cobradora de ônibus
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para recorrer de sentença que absolveu a...
Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu parcial provimento à apelação da sentença da 2ª Vara Federal de Juiz de Fora que...
Tribunal nega pedido de indenização por desvio de função a servidor designado para Oficial de Justiça ad hoc
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença da 5ª Vara da Seção Judiciária...