Tag: Indenização
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“Miserável e desgraçada”: TRT-15 eleva para R$ 30 mil indenização a advogada vítima de violência de gênero
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil...
Empregador é responsabilizado por assédio sofrido por jovem aprendiz, decide TRT-1
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou, por unanimidade, um restaurante a indenizar uma jovem aprendiz vítima de...
TJ-SP decide que copiar produto só gera indenização se houver fabricação; Arezzo não será indenizada em ação contra a Shein
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a simples intenção de reproduzir um modelo de produto...
TJDFT confirma indenização por agressão a técnica de enfermagem após morte de paciente
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma acompanhante que agrediu física e verbalmente uma técnica de...
Produtora de dupla sertaneja é condenada por agressão cometida por segurança terceirizado
O 6º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a produtora responsável pelo agenciamento de uma dupla sertaneja a indenizar uma fã agredida por um...
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