Tag: Indenização
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Distrito Federal é condenado por erro na indicação de local de enterro
Por unanimidade, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar o filho de uma mulher, cujos restos mortais não foram encontrados no túmulo de sepultamento. O colegiado destacou que houve prestação defeituosa dos serviços públicos do cemitério, que à época era administrado pelo ente distrital.
Município deve indenizar paciente por falso negativo de HIV
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Município de Monte Mor indenize, em R$ 30 mil, pelos danos morais, um paciente que recebeu diagnóstico incorreto após realizar exame de HIV em hospital municipal.
Airbnb é condenada por hospedar turista na França em alojamento para pessoas carentes
A Justiça condenou a Airbnb Pagamentos do Brasil LTDA, plataforma online de reserva e locação de acomodações a indenizar e reembolsar um usuário por uma hospedagem frustrada na França. Ao chegar ao local reservado, o viajante constatou que o endereço se tratava de um alojamento social, utilizado para pessoas carentes, e que não era permitida a sublocação a turistas. A sentença é da juíza Janine Stiehler Martins, em ação que tramitou no Juizado Especial Cível do Norte da Ilha.
Justiça condena morador de condomínio a pagar indenização por reforma barulhenta
A juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF) Fernanda D'Aquino Mafra condenou o morador de um condomínio a indenizar o vizinho residente do andar de baixo, por danos morais e materiais, em razão dos transtornos causados devido ao barulho excessivo e danos ocasionados pela reforma de sua unidade habitacional, por vezes fora do horário permitido.
Bioquímica que desviou materiais de prefeitura tem condenação por improbidade administrativa mantida
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), manteve a multa civil e o dever de indenizar de uma bioquímica por improbidade administrativa. Ela fez parte de esquema de desvio de materiais públicos em pequeno município do oeste catarinense e terá de pagar o total de R$ 6,2 mil, acrescidos de juros e de correção monetária. Um simples pedido de renovação do alvará sanitário de um laboratório químico particular trouxe à tona o esquema.